ATO Nº 8.409, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

Texto integral

ATO Nº 8.409, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53520.001154/2026-53. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) Associação Comunitária de Radiodifusão de Nova Trento, executante do serviço Radiodifusão Comunitária, CNPJ nº 12.626.374/0001-04, no município de , até 01/12/2031, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira Gerente