ATO Nº 8.356, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

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ATO Nº 8.356, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53569.001395/2026-46. Expede autorização à Ic 2 Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 11138522000170, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente ATO Nº 8.426, DE 24 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53569.001438/2026-93. Expede autorização à Associacao Comunitaria de Produtores da Comunidade Maripa, CNPJ nº 02510503000132, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente