PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN Nº 10, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA COREG/GAB PRESI/IPHAN Nº 10, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A CORREGEDORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 11 do anexo I do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, publicado no DOU de 19 de agosto de 2022 e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Reconduzir os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n° 3, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 154, Seção 2, página 6, em 15 de agosto de 2025, referente ao processo nº 01450.010895/2024-31, ante as razões apresentadas no Ofício nº 2/2026/INSTAURADOS/CORREGEDORIA/GAB PRESI/PRESI-IPHAN. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUELEN BOTELHO DE ALMEIDA AGUIAR NOTARO