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PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 80

PORTARIA N° 1.619, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Controladoria-Geral da UniãoSecretaria Executiva

Texto integral

PORTARIA N° 1.619, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Subdelegar à Senhora MARIA ESMERALDA RODRIGUES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00203.100090/2026-07, Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Amazonas, para a formação de rede de âmbito estadual com vistas á articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social e para a interação das redes nos âmbitos estadual e federal, para os fins que especifica. Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU (00190.104009/2025-65). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO