PORTARIA Nº 119, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 119, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando o recebimento dos autos eletrônicos dos processos ACPCiv 0001321-76.2025.5.07.0001 e ACPCiv 0001165-92.2025.5.07.0032, no dia 23 de junho de 2026, da lavra do OE-GEAF-CODEMAT, Considerando que a Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia, titular do OE-GEAF-CODEMAT, se encontra de licença médica, Considerando que a Portaria nº 99, de 27 de maio de 2026, em seu art. 1º designou o Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima para atuar no 2º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, de titularidade da Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia, não contemplou o OE-GEAF-CODEMAT, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA, titular do 7º Ofício Especializado da PRT-7ª Região, para atuar, em substituição, nos processos ACPCiv 0001321-76.2025.5.07.0001 e ACPCiv 0001165-92.2025.5.07.0032. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS