Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 465, DE 24 DE junho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 465, DE 24 DE junho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.204986/2026-68, e tarefa PAT nº 609422179, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Ismair Benites de Oliveira, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Selma Aparecida Valle, ocupante do cargo de Agente de colocação, matrícula SIAPE nº 938122, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 25/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/04/2026 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO