PORTARIA SGP/MGI N° 7.186, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGP/MGI N° 7.186, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.016942/2026-68, resolve: Art. 1º Designar PAULO PIERRE ALMEIDA JARA, matrícula SIAPE nº 1308753, ocupante do cargo efetivo de PROFISSIONAL DE SERVICOS AEROPORTUARIOS, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Ressarcimentos ao Erário e Anistia Política, código CCE 1.07, da Coordenação de Pagamentos de Aposentadorias e Pensões, da Coordenação-Geral de Pagamento, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR