PORTARIA MTE Nº 1.108, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.108, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo SEI nº 19958.200322/2024-51, resolve: Art. 1º Reconduzir JUVANDIA MOREIRA LEITE à função de membro titular, representante da Central Única dos Trabalhadores - CUT junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, por 2 (dois) anos de mandato, a partir de 22 de julho de 2026. Art. 2º Designar FABIOLA LATINO ANTEZANA para exercer a função de membro suplente, representante da CUT junto ao CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos, em substituição a Julia Margarida Andrade do Espírito Santo. Art. 3º Revogar a Portaria MTE nº 1.643, de 27 de setembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO