Portaria SPU/MGI Nº 5.083, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Portaria SPU/MGI Nº 5.083, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve: Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado de São Paulo: I - Administração Pública federal: a) Titular: Celso Santos Carvalho - Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo - SPU-SP; b) Suplente: Luis Fernando Salles Moraes - SPU-SP; c) Titular: Emerson dos Santos - SPU-SP; d) Suplente: Luiz Fernando de Melo Correia - SPU-SP; e) Titular: Denis Fabrisio de Oliveira Selymes - SPU-SP; f) Suplente: Taisa Siqueira Pinto - SPU-SP; g) Titular: Alessandro Azevedo - Escritório do Ministério da Cultura - SP; h) Suplente: Everaldo Ferreira da Silva - Escritório do Ministério da Cultura - SP; i) Titular: Fabio Manzini Camargo - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP; j) Suplente: Gutemberg Sousa da Silva - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SP; k) Titular: Miguel Calderaro Giacomini - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT-SP; l) Suplente: Arnaldo Bernardo - DNIT-SP; m) Titular: Gabriel Maurilio Colombo de Freitas - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-SP; n) Suplente: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega - INCRA-SP; o) Titular: Michelle Reis Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS-SP; p) Suplente: Larissa Silva - INSS-SP; e q) Titular: Danilo de Barros Nunes - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-SP. II - Administração Pública estadual: a) Titular: Roberto Lucca Molin - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo; e b) Suplente: Eduardo Trani - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. III - Administração Pública municipal: a) Titular: José Adinan Ortolan - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo; e b) Suplente: Bruno Oliveira - Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo. IV - Organizações da Sociedade Civil: a) Titular: Sidnei Antônio Euzébio Pita - União Nacional por Moradia Popular - UNMP; b) Suplente: Juliana Lemes Avanci - Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos - CGGDH; c) Titular: Felipe Eduardo Narciso Vono - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto - MTST; d) Suplente: Danilo de Cerqueira César - Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo; e) Titular: Osmar Silva Borges Titula - Frente de Luta por Moradia - FLM; f) Suplente: André Dal'Bó da Costa - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo - FAUUSP; g) Titular: Eduardo Cardoso C. de Almeida - Central de Movimentos Populares - CMP; h) Suplente: Margareth Matiko Uemura - BR Cidades; i) Titular: Antonio Pedro de Sousa - Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM/FACESP; j) Suplente: Iraidez Simoni Cardozo dos Santos - Construção Nacional do HipHop; k) Titular: Nilcio Costa - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST; l) Suplente: Julia Azevedo Moretti - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU; m) Titular: Edvaldo Gonçalves de Souza - Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua - MNLDPS; e n) Suplente: Eduardo Ferreira de Paulo - Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis - MNCR. Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União de São Paulo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 3.184, de 13 de abril de 2026, publicada em 16 de abril de 2026, seção 2, pág. 39. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA