PORTARIA CRESS 12ª REGIÃO N° 85, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CRESS 12ª REGIÃO N° 85, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União n° 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, considerando a aprovação da presente Portaria Conselho Pleno do CRESS em reunião realizada no dia 04 de junho de 2026, resolve: Art. 1º Fica nomeado para o cargo de Assistente de Comunicação, com carga horária de trabalho semanal de 30 horas, Maurício Marques Garcias de Oliveira, inscrito no CPF nº XXX.134.229-XX, para exercício na sede do CRESS 12ª Região, a partir de 19 de junho de 2026. Art. 2° O cargo de que trata esta Portaria é de livre nomeação e exoneração, nos termos das normas internas deste Conselho. Parágrafo único. A nomeação não implica estabilidade, sendo o vínculo de natureza precária, próprio dos cargos em comissão. Art. 3° Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2026. DÉBORA NUNES BARBOSA