RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 180, de 19.05.2026, publicada no DOU nº 101, de 01.06.2026, que concedeu Aposentadoria Voluntaria ao servidor JOÃO RODRIGUES MARTINS, matrículas 54742, SIAPE nº 496828, ONDE SE LÊ: com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, correspondente a 100% da média aritmética, sem paridade. LEIA-SE: aposentadoria voluntária, com base no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, conforme Acordão nº 679/2026-TCU-Plenário. (Processo nº 25014.000622/2026-57).