PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.135, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 7.135, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.002161/2026-31, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor SEBASTIÃO BASTOS PINHEIRO JUNIOR, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1801743, em exercício no Ministério de Portos e Aeroportos, no Rio de Janeiro/RJ, para participação no projeto "Fomento da Política Pública de Construção e Reparação Naval", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA