PORTARIA /SEGEP-MA Nº 237, de 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 237, de 24 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1. Conceder pensão por morte a CARMEM LUZITANA DA SILVA SANTOS, cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, matriculas 1026680/548779, Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão II do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 30.05.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 30 de maio de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.001044/2026-76). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO