PORTARIA /SEGEP-MA Nº 230, de 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 230, de 24 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Alterar a PORTARIA SEGEP/MA nº 57, de 28.02.2024, publicada no DOU nº 41 de 29.02.2024, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais ao servidor JOÃO JOSÉ SOARES MIRANDA, matriculas 1029113, SIAPE- 551507, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, com proventos correspondente a 100% da média aritmética, sem paridade; para aposentadoria voluntária com base no Art.20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados com base no cargo efetivo, com Paridade, conforme Diligência nº 21039/2026-TCU. (Processos nº 25014.000080/2024-51). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO