PORTARIA Nº 700, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 700, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e pela Portaria nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e demais informações constantes do Processo nº 23090.013110/2026-12, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, a partir de 1º/7/2026, do servidor Marcos de Oliveira Garcias, matrícula nº 2025054, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Lavras - UFLA, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor será do órgão cedente. Art. 3º O servidor perceberá Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Superior (GSISTE/NS). Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO