PORTARIA Nº 1.625, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.625, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, considerando os Processos nº 23080.021257/2026-03 e nº 23080.028879/2026-54, o Processo Judicial nº 5013450-93.2026.4.04.7200, bem como tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 00805/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, resolve: Art. 1º Remover o servidor GABRIEL PEREIRA, assistente em administração, SIAPE nº 1242257, da Universidade Federal de Santa Catarina para a Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Campus Uberaba - MG, em atendimento à decisão judicial que defere pedido de tutela de urgência constante nos autos do Processo nº 5013450-93.2026.4.04.7200 e ao Parecer de Força Executória nº 00805/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU, emitido em 11 de junho de 2026 pela Equipe de Matéria Administrativa da 4ª Região da Procuradoria-Geral Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ref. Sol. nº 23080.021257/2026-03 e nº 23080.028879/2026-54, o Processo Judicial nº 5013450-93.2026.4.04.7200, bem como tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 00805/2026/A-EATE/EADM4/PGF/AGU). IRINEU MANOEL DE SOUZA