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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 118 · Pág. 93
Edital de Notificação
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Texto integral
Edital de Notificação
A Diretora de Administração de Pessoal/Substituta da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Cleia Leimara Marinho Silva, nomeada pela Portaria nº 203/2026/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.001105/2026-10, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, o senhor Mauricio Viana Gomes de Oliveira, CPF nº XXX.055.XXX-00, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.
No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico dap@unir.br.
CLEIA LEIMARA MARINHO SILVA
