PORTARIA /SEGEP-MA Nº 231, de 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 231, de 24 DE JUNHO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Alterar a PORTARIA SEGEP/MA nº 197, de 22.07.2024, publicada no DOU nº 146 de 31.07.2024, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais a servidora DELZUITA MEDEIROS RODRIGUES DE SOUSA, matriculas 1027102, SIAPE- 549263, no cargo de Telefonista, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da citada Emenda, com proventos correspondente a 100% da média aritmética, sem paridade; para o fundamento com base no Artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, média aritmética, sem paridade, conforme Diligência nº 21134/2026-TCU. (Processos nº 25014.000953/2024-25). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO