PORTARIA Nº 3.018, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.018, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020; e considerando o disposto no art. 8º, § 1º, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, em consonância com o art. 1º da Portaria nº 6.890, de 10 de outubro de 2019, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 50600.039544/2021-11, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos, cuja instauração e último ato de dilação seguem discriminados a seguir: INSTAURAÇÃO Portaria nº 7277, de 20 de dezembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo nº 239, de 21 de dezembro de 2021, e convalidada pela Portaria nº 2654, de 20 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 96, de 23 de maio de 2022) ÚLTIMA PORTARIA DE DILAÇÃO Portaria nº 154, de 13 de janeiro de 2026 (Publicada no D.O.U nº 10, Seção 2, de 15 de janeiro de 2026) Art. 2º MANTER a composição da Comissão reconduzida nos termos do artigo anterior, conforme tabela a seguir: Nome Completo Cargo SIAPE Função ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO Técnico Administrativo 2062621 Presidente HENRIQUE FRANÇA SILVA Técnico Administrativo 1799702 Membro Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA