PORTARIA GABAER Nº 903/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 903/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67050.009316/2026-90, resolve: Designar o Major de Infantaria GUSTAVO MOURA DE OLIVEIRA (Nr Ord 3489728/GSD-BE) para exercer função individual, de natureza militar, na Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas no Chipre (UNFICYP), como Staff Officer U5 Plans, no período de 3 de julho de 2026 a 2 de julho de 2027, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas. A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023, do Ministério da Defesa. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO