PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 938, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 938, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025 combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996; Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023 e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1459, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, localizada no município de Santarém, no estado do Pará, incluindo os seguintes representantes do Incra: I - Bruno Afonso Bezerra Lima, Perito Federal Territorial, Divisão de Desenvolvimento Sustentável do Incra em Santarém. II - Luiz Fernando de Araújo, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Divisão de Desenvolvimento Sustentável do Incra em Santarém. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA