EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CPAD/INSS Nº 1º, DE 16 DE JUNHO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CPAD/INSS Nº 1º, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, designado pelo Corregedor Regional do INSS Goiânia/GO, por meio da PORTARIA CORRGOI - CORREG/CORREG/INSS Nº 50, datada e publicada no Boletim de Serviço Eletrônico DE 05 DE ABRIL DE 2024, doc. SEI 15645000, com devidas prorrogações e reconduções, sendo a última, recondução por meio da Portaria CORRGOI - CORREG/INSS Nº 62, DE 01 DE JUNHO DATADA E PUBLICADA NO BSE DE 2026, DOC SEI 25614906, alterada pela Portaria CORRGOI - CORREG/INSS Nº 70, DATADA E PUBLICADA NO BSE DE 11 DE JUNHO DE 2026, DOC SEI 25758640, haja vista o disposto no artigo 163 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112, de 11.12.1990), bem como o disposto no § 5º do art. 33 da Instrução Normativa da Controladoria-Geral da União nº 14, de 14.11.2018, NOTIFICA, pelo presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Servidor dos quadros do Instituto Nacional do Seguro Social, LUCAS BARROS DA SILVA, CPF 91X.XXX.XXX-15, para os devidos efeitos legais e a partir da publicação, assegurar-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, que lhes são garantidos pelo Artigo 5º, Inciso LV da Constituição Federal, de 1988, bem como pelos Artigos 143, 153 e 156, todos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, podendo, ainda, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial, e ainda devendo se fazer acompanhar por advogado ou defensor dativo em todas as fases do processo, relativo ao presente Processo Administrativo Disciplinar nº 335014.215927/2023-72. Informamos que a Comissão pode ser contatada na Sede da Gerência Executiva do INSS em Recife no Estado de Pernambuco, situada na Avenida Mário Melo, 343, 5º andar, Santo Amaro, Recife no Estado de Pernambuco, telefone "whatsapp": (81) 994134998 e correio eletrônico institucional: carlos.aquino@inss.gov.br, funcionando de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 13:00h às 17:00h. CARLOS ANTONIO ALVES DE AQUINO