Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 7.192, DE 24 de JUNHO DE 2026

Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 7.192, DE 24 de JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 60, Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 12600.001977/2026-10, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de junho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe C, Padrão IV, ocupado pelo servidor JOSÉ MARCELO SILVEIRA FERREIRA, matrícula Siape nº 1802944, do quadro de pessoal deste Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO