PORTARIA SEGEP/CE Nº 157, DE 18 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA SEGEP/CE Nº 157, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial a JOSE TEOFILO DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE 481621, cargo Guarda de Edemias, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0029349-79.2024.4.05.8100 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00743/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00418.052579/2024-70). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA