Portaria CGBEN/MGI nº 7.146, de 24 de Junho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 7.146, de 24 de Junho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.068130/2026-61, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, EDUARDO TADEU CAPORASO, matrícula SIAPE nº 1334776, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA