PORTARIA MTE Nº 1.116, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.116, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve: Designar REBECA TEIXEIRA HURBANO, matrícula nº 1904112, para exercer o encargo de substitua eventual do Coordenador-Geral dos Pactos pelo Trabalho Decente do Gabinete do Ministro, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 19955.202874/2026-96). LUIZ MARINHO