PORTARIA Nº 5.853, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 5.853, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.223053/2026-36, resolve: Conceder pensão vitalícia a Maria das Dores de Carvalho Moraes, companheira do ex-servidor Attila Jozsef Flegner, matrícula SIAPE nº 036****, Professor do Magistério Superior, Classe B, Padrão 004, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004 e art. 217, inciso III , e art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29/12/2020, observado também o art. 3º, §1º da Emenda Constitucional 103/2019, a partir de 19/12/2025, data do óbito do Instituidor, com fundamento no art. 219, inciso I da Lei 8112/1990, conforme redação dada pela Lei nº 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto