PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 534, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 534, DE 22 DE JUNHO DE 2026 EB: 64593.002179/2026-37 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SANDRA MARIA DE PAULA, matrícula SIAPE nº 0085029, lotada no Hospital de Guarnição de Porto Velho, no cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, que fica vinculada ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (SVP/12), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen. Bda. LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO