PORTARIA DIRAP Nº 3.607/3PC, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 3.607/3PC, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica, nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67760.003229/2025-31, do IAE, resolve: Retificar a Portaria DIRAP nº 4.063/3PC2, de 28 de julho de 2025, publicada no DOU nº 144, de 01 de agosto de 2025, Seção 2, onde se lê "Art 4°, § 6°, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, leia-se " Art 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019", atendendo orientação emitida pelo Acordão nº 679/2026 - TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União - TCU, permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO