Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 463, DE 24 DE junho DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 463, DE 24 DE junho DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.196598/2026-04 e Tarefa PAT nº 1157941194, e na forma da legislação vigente, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MAGALI LEAL DA SILVA GUIMARÃES na qualidade de cônjuge, do ex-servidor LUIZ DA SILVA GUIMARÃES matrícula SIAPE nº 0909868, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido Aposentado em 15/04/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/04/2026 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO