EDITAL

EDITAL Na condição de Tomador de Contas, vinculado a Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das prerrogativas conferidas pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 40, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 19/01/2026, prorrogada pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 223, DE 10 DE MAIO DE 2026, publicada no boletim de Serviço Eletrônico em 12/05/2026 e a Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, informo acerca da instauração do processo de Tomada de Contas Especial - TCE, nº 35014.048365/2026-98 que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas agências do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva do INSS em Santo Antônio de Jesus/BA, vinculada à Superintendência Regional Nordeste - SRNE. NOTIFICA-SE, portanto: Iraildes Silva Conceição, CPF xxx.728.275-xx, na condição de terceiro envolvido, com paradeiro incerto e em local ignorado, para entrar em contato com o tomador de contas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante o e-mail institucional cttce.srne@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS