PORTARIA PRFN4ªREGIÃO/PGFN/MF Nº 1.837, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PRFN4ªREGIÃO/PGFN/MF Nº 1.837, DE 24 DE JUNHO DE 2026 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.002226/2026-00, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o Procurador da Fazenda Nacional DANIEL COLOMBO GENTIL HORN, matrícula Siape nº 1749691, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Transação, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º A substituição eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Transação, código FCE 1.07, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região, no Estado do Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, observará a seguinte ordem: I - VINÍCIUS DE MARCO MEDINA, matrícula Siape nº 3412556, designado pela Portaria PGFN nº 2.789, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE KLITZKE