PORTARIA CREF17/MT N° 292, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CREF17/MT N° 292, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO - CREF17/MT, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 da Resolução CREF17/MT nº 47/2023 e; CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 618/2026 que decreta a intervenção no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e dá outras providências; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 8º da Resolução CONFEF nº 574/2024 que dispõe sobre Normas Gerais de Intervenção e de Administração Assistida do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria CONFEF nº 455/2026 que dispõe sobre a nomeação da Comissão de Intervenção que atuará na gestão administrativa, financeira, operacional e institucional do CREF17/MT durante o período que durar a intervenção administrativa do Conselho Federal de Educação Física no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT; CONSIDERANDO o teor do art. 18 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs necessárias para regulamentar os procedimentos relativos às eleições no Conselho Federal de Educação Física - CONFEF e nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs; CONSIDERANDO a Resolução CREF17/MT nº 069/2026 que aprovou o Regimento Eleitoral a ser utilizado pelo Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT na eleição de seus Membros em 2026; DELIBERA: Art. 1º - Nomear os(as) integrantes abaixo relacionados para compor a Secretaria que prestará apoio à Comissão Eleitoral no procedimento eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região - CREF17/MT, referente às eleições de 2026: I - Gleice F. dos S., inscrita no CPF sob o nº 062.XXX.XXX-52 - Presidente da Secretaria; II - Jéssica R. de A., inscrita no CPF sob o nº 018.XXX.XXX-88; III - Agnes da S. A., inscrita no CPF sob o nº 036.XXX.XXX-08; IV - Rodrigo C. R., inscrito no CPF sob o nº 026.XXX.XXX-59. Art. 2º - A Secretaria da Comissão Eleitoral exercerá as funções previstas nas Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs (Resolução CONFEF nº 513/2023). Parágrafo único - As funções da Secretaria da Comissão Eleitoral poderão ser exercidas em conjunto ou separadamente pelos integrantes elencados no artigo 1º desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Willian Pimentel