PORTARIA Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 9, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O Coordenador Distrital da Saúde Indígena do DSEI Alagoas e Sergipe, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria GM/MS Nº 308 de 24 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 04 de maio de 2026, resolve: Art. 1º Designar o Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio para atuarem nas licitações do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe que envolvam a aquisição ou contratação de bens e serviços comuns. Paulo Ricardo Silva Ramalho - SIAPE 1147893 - Agente de Contratação Equipe de Apoio Andreza Antônia Mazoni de Andrade Dannyelle Xisto Barros Peixoto Edjalma Pereira da Silva Filho Elaine Henrique dos Santos Jonatha dos Santos Liniker Sarmento Pereira Marcio Alexandre Alves dos Santos Roberta Petrúcia da Cunha Rodrigues Lins Tacilene da Silva Lima Tamyres Oscar Santos Wilton Ferreira das Neves §1º Nos casos que sejam necessários conhecimentos técnicos específicos sobre o objeto licitado, os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação poderão ser designados, a critério do Agente de Contratação ou do Pregoeiro, para o assessoramento técnico do certame. §2º Quando se tratar de julgamento da habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas, na forma do § 1º, do art. 64, da Lei nº 14.133/2021, os servidores ora designados atuarão na qualidade de "Comissão de Contratação", respondendo solidariamente sobre os atos, salvo divergência explicitada em ata. §3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo. ANTONIO DA SILVA