PORTARIA IBC Nº 261, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA IBC Nº 261, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MEC nº 325, de 17 de abril de 1998, resolve: CANCELAR o benefício da pensão concedida à CATIA REGINA DOS SANTOS SANTANNA, com base na Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958, por estar configurada a perda da condição de beneficiária da pensão por morte (ser filha solteira maior de 21 anos) do instituidor JOSE FERREIRA SANTANA, de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000181.2026-90. MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO