RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO Na portaria nº nº 421, de 27 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 165 de 31 de agosto de 2021, Seção 2, pag. 56, referente a concessão de aposentadoria à MANOEL DE JESUS DE ARAUJO SILVA, ONDE SE LÊ: "com fundamento no art. 20, § 2º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019", leia-se: "com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003"