PORTARIA MTE Nº 1.071, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.071, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve: Designar MICAELA PAFUME COELHO, matrícula nº 1276657, para exercer a função de Coordenador-Geral de Tomada de Contas Especial, código FCE 1.13, da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19958.206415/2026-51). LUIZ MARINHO