PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 972, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 972, DE 25 DE JUNHO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto o Decreto n.º 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996 e a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Guarani de Paranapuã (Xixova Japui), localizada nos Municípios de São Vicente e Praia Grande, no Estado de São Paulo. I - Bernardo Silveira Carneiro, Especialista em Indigenismo, servidor da Funai; II - Enio Perez Botoni Biavati, Especialista em Indigenismo, servidor da Funai III - Karine dos Santos Taveira, como Analista Fundiária de Gabinete; IV - Cristiano de Lima Silva, como representante da Secretaria da Justiça e Cidadania, do Estado de São Paulo; V - Danilo Angelucci Amorim - como representante da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; VI - Andrezza Pinheiro Anhaia - como representante da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; VII - Luiza Rodrigues de Padoan - Arquiteta , como representante da Prefeitura Municipal de Praia Grande; e VIII - Ana Carolina Menin - Arquiteta, como representante da Prefeitura Municipal de Praia Grande. Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA