PORTARIA Nº 2.119, de 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.119, de 18 DE JUNHO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, Seção I, e considerando o constante do processo nº. 25100.001694/2026-42, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria da servidora MÁRCIA DE FÁTIMA MORO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº. 0569941, concedida pela Portaria nº. 3.269 de 24 de junho de 2022, publicada no DOU de 30/06/2022, alterada pela Portaria nº. 2.818, de 4 de agosto de 2025, publicada no DOU de 05/08/2025, para o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Paridade, observado o disposto no § 1º, do art. 81 da Portaria nº 10.360/2022 - SGP/SEDGG/ME. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA