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PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 78

Portaria de Pessoal nº 153, de 9 de junho de 2026

Ministério dos TransportesSecretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

Texto integral

Portaria de Pessoal nº 153, de 9 de junho de 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: SUSPENDER, por prazo indeterminado, a partir de 08 de junho de 2026, data em que este Ministério foi formalmente cientificado da concessão do benefício previdenciário, o contrato de trabalho do empregado público EDIGAR ALVES CASADO, inscrito no CPF nº ***.336.054-**, ocupante do emprego de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, integrante do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, em decorrência da concessão de aposentadoria por incapacidade permanente pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 475 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme consta do Processo SEI nº 50000.040317/2025-13. POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ