PORTARIA DG N° 993, DE 25 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA DG N° 993, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 266 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.1503.0000031/2026-98, resolve: Art.1° Exonerar a contar de 22/06/2026, o servidor DANIEL AUGUSTO BERTOLLA NICOLINI, matrícula 6009735-3, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR