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PortariaSeção 2 · Edição 118 · Pág. 83

PORTARIA PRT-3 Nº 162, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Ministério Público da UniãoMinistério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região

Texto integral

PORTARIA PRT-3 Nº 162, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, §§1º e 2º, XXV, da Portaria PGT n° 1.728 de 2 de outubro de 2017; Considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 222, de 18 de abril de 2024; na Portaria PGT nº 161, de 4 de fevereiro de 2020; na Portaria PRT-3 nº 303, de 09 de outubro de 2024, e nas alterações posteriores das referidas normas, resolve: Art. 1º Designar Procurador Regional do Trabalho, Procurador do Trabalho e Servidor para atuar em todo o Estado de Minas Gerais em plantão de urgência nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos, conforme escala constante no Anexo desta Portaria. § 1º O Procurador Regional do Trabalho oficiará junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 2º O Procurador do Trabalho oficiará junto às Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e em outras atividades. § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3222. A APGE será responsável pela configuração do redirecionamento automático das chamadas para o telefone particular do(a) servidor(a) plantonista. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor nesta data. MAX EMILIANO DA SILVA SENA ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 02 - 04/07/2026 e 05/07/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 03 - 11/07/2026 e 12/07/2026: Helder Santos Amorim Plantão 04 - 18/07/2026 e 19/07/2026: Dennis Borges Santana Plantão 05 - 25/07/2026 e 26/07/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 06 - 01/08/2026 e 02/08/2026: Helder Santos Amorim Plantão 08 - 08/08/2026 e 09/08/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 09 - 14/08/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 10 - 15/08/2026 e 16/08/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 11 - 22/08/2026 e 23/08/2026: Dennis Borges Santana Plantão 12 - 29/08/2026 e 30/08/2026: Helder Santos Amorim Plantão 14 - 05/09/2026 e 06/09/2026: Dennis Borges Santana Plantão 15 - 07/09/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 16 - 12/09/2026 e 13/09/2026: Helder Santos Amorim Plantão 17 - 19/09/2026 e 20/09/2026: Dennis Borges Santana Plantão 18 - 26/09/2026 e 27/09/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 19 - 03/10/2026 e 04/10/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 21 - 10/10/2026 e 11/10/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 22 - 12/10/2026: Helder Santos Amorim Plantão 23 - 17/10/2026 e 18/10/2026: Dennis Borges Santana Plantão 25 - 24/10/2026 e 25/10/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 26 - 30/10/2026: Helder Santos Amorim Plantão 27 - 31/10/2026 e 01/11/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 28 - 02/11/2026: Helder Santos Amorim Plantão 29 - 07/11/2026 e 08/11/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 30 - 14/11/2026 e 15/11/2026: Dennis Borges Santana Plantão 31 - 20/11/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 32 - 21/11/2026 e 22/11/2026: Helder Santos Amorim Plantão 33 - 28/11/2026 e 29/11/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 34 - 05/12/2026 e 06/12/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 35 - 08/12/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 36 - 12/12/2026 e 13/12/2026: Helder Santos Amorim Plantão 37 - 19/12/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 38 - 20/12/2026 a 22/12/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 39 - 23/12/2026 a 25/12/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 40 - 26/12/2026 a 28/12/2026: Helder Santos Amorim Plantão 41 - 29/12/2026 a 31/12/2026: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 42 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Arlélio de Carvalho Lage Plantão 43 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Helder Santos Amorim II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 01 - 03/07/2026: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 02 - 04/07/2026 e 05/07/2026: Victorio Alvaro Coutinho Rettori Plantão 03 - 11/07/2026 e 12/07/2026: Andréa Ferreira Bastos Plantão 04 - 18/07/2026 e 19/07/2026: Eliaquim Queiroz Plantão 05 - 25/07/2026 e 26/07/2026: Aloisio Alves Plantão 06 - 01/08/2026 e 02/08/2026: Florença Dumont Oliveira Plantão 07 - 06/08/2026: Adolfo Silva Jacob Plantão 08 - 08/08/2026 e 09/08/2026: Roberto Gomes de Souza Plantão 09 - 14/08/2026: Wagner Gomes do Amaral Plantão 10 - 15/08/2026 e 16/08/2026: Silvia Domingues Bernardes Plantão 11 - 22/08/2025 e 23/08/2025: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 12 - 29/08/2026 e 30/08/2026: Letícia Moura Passos Soares Plantão 13 - 31/08/2026: Rodney Lucas Vieira de Souza Plantão 14 - 05/09/2026 e 06/09/2026: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 15 - 07/09/2026: Melina de Sousa Fiorini Plantão 16 - 12/09/2026 e 13/09/2026: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 17 - 19/09/2026 e 20/09/2026: Fabrício Borela Pena Plantão 18 - 26/09/2026 e 27/09/2026: Sarah Bonaccorsi Golgher Plantão 19 - 03/10/2026 e 04/10/2026: Mariana Furtado Guimarães Plantão 20 - 07/10/2026: Amanda Fanini Gomes Alcântara Plantão 21 - 10/10/2026 e 11/10/2026: Iandra Salviano Araújo Plantão 22 - 12/10/2026: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado Plantão 23 - 17/10/2026 e 18/10/2026: Isabela Caldeira Lima Kfuri Plantão 24 - 19/10/2026: Sônia Toledo Gonçalves Plantão 25 - 24/10/2026 e 25/10/2026: Victorio Alvaro Coutinho Rettori Plantão 26 - 30/10/2026: Andréa Ferreira Bastos Plantão 27 - 31/10/2026 e 01/11/2026: Aloísio Alves Plantão 28 - 02/11/2026: Adolfo Silva Jacob Plantão 29 - 07/11/2026 e 08/11/2026: Eliaquim Queiroz Plantão 30 - 14/11/2026 e 15/11/2026: Florença Dumont Oliveira Plantão 31 - 20/11/2026: Roberto Gomes De Souza Plantão 32 - 21/11/2026 e 22/11/2026: Wagner Gomes Do Amaral Plantão 33 - 28/11/2026 e 29/11/2026: Hermano Martins Domingues Plantão 34 - 05/12/2026 e 06/12/2026: Silvia Domingues Bernardes Plantão 35 - 08/12/2026: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 36 - 12/12/2026 e 13/12/2026: Letícia Moura Passos Soares Plantão 37 - 19/12/2026: Rodney Lucas Vieira de Souza Plantão 38 - 20/12/2026 a 22/12/2026: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 39 - 23/12/2026 a 25/12/2026: Melina de Sousa Fiorini Plantão 40 - 26/12/2026 a 28/12/2026: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 41 - 29/12/2026 a 31/12/2026: Fabrício Borela Pena Plantão 42 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Amanda Fanini Gomes Alcântara Plantão 43 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Hermano Martins Domingues III - Servidores plantonistas Plantão 01 - 03/07/2026: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 02 - 04/07/2026 e 05/07/2026: Simone Morato Ramiro Plantão 03 - 11/07/2026 e 12/07/2026: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 04 - 18/07/2026 e 19/07/2026: Sara Lucia Moreira de Cerqueira Plantão 05 - 25/07/2026 e 26/07/2026: Marco Tulio Rodrigues Couto Plantão 06 - 01/08/2026 e 02/08/2026: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 07 - 06/08/2026: Maria Selma Ferreira Santos Plantão 08 - 08/08/2026 e 09/08/2026: Tatiane Costa de Andrade Plantão 09 - 14/08/2026: Daniela de Mattos Ferreira Plantão 10 - 15/08/2026 e 16/08/2026: Bruna Trevisan Ferreira Braga Plantão 11 - 22/08/2025 e 23/08/2025: Juscelia Candida de Jesus Plantão 12 - 29/08/2026 e 30/08/2026: Maria Silvia Andrade Farah Plantão 13 - 31/08/2026: Andrea Gouthier Caldas Plantão 14 - 05/09/2026 e 06/09/2026: Bruno Nunes Arruda Plantão 15 - 07/09/2026: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 16 - 12/09/2026 e 13/09/2026: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 17 - 19/09/2026 e 20/09/2026: Carla Patricia Dias Silva Plantão 18 - 26/09/2026 e 27/09/2026: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 19 - 03/10/2026 e 04/10/2026: Geovana Venancio Silva Plantão 20 - 07/10/2026: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues Plantão 21 - 10/10/2026 e 11/10/2026: Silvana Lorena Costa Moreira Plantão 22 - 12/10/2026: Vinicius Martins Plantão 23 - 17/10/2026 e 18/10/2026: Richard Willian dos Santos Plantão 24 - 19/10/2026: Maria Antonia de Souza Castro Plantão 25 - 24/10/2026 e 25/10/2026: Simone Morato Ramiro Plantão 26 - 30/10/2026: Regina Marcia Lamounier Franca Plantão 27 - 31/10/2026 e 01/11/2026: Marco Tulio Rodrigues Couto Plantão 28 - 02/11/2026: Ana Cristina de Mesquita e Silva Plantão 29 - 07/11/2026 e 08/11/2026: Maria Selma Ferreira Santos Plantão 30 - 14/11/2026 e 15/11/2026: Sara Lucia Moreira de Cerqueira Plantão 31 - 20/11/2026: Pedro Henrique Duarte Timponi Plantão 32 - 21/11/2026 e 22/11/2026: Tatiane Costa de Andrade Plantão 33 - 28/11/2026 e 29/11/2026: Juscelia Candida de Jesus Plantão 34 - 05/12/2026 e 06/12/2026: Daniela de Mattos Ferreira Plantão 35 - 08/12/2026: Bruna Trevisan Ferreira Braga Plantão 36 - 12/12/2026 e 13/12/2026: Maria Silvia Andrade Farah Plantão 37 - 19/12/2026: Bruno Nunes Arruda Plantão 38 - 20/12/2026 a 22/12/2026: Andrea Gouthier Caldas Plantão 39 - 23/12/2026 a 25/12/2026: Felipe Augusto Barbosa Gomes Plantão 40 - 26/12/2026 a 28/12/2026: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 41 - 29/12/2026 a 31/12/2026: Carla Patricia Dias Silva Plantão 42 - 01/01/2026 a 03/01/2026: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 43 - 04/01/2026 a 06/01/2026: Geovana Venancio Silva