PORTARIA SEGEP/CE Nº 158, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 158, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 552, de 04/08/2025, publicada no DOU N°. 147, de 06/08/2025, seção 2, página 52, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO IBENILSON DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 472967, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão V, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 0016770-65.2025.4.05.8100 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00780/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU (NUP 00418.050590/2025-86). SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA