Portaria nº 5.195, de 25 de JUNHO de 2026

Portaria nº 5.195, de 25 de JUNHO de 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14022.084930/2024-40, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência do servidor ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA no imóvel funcional situado na SQN 304 - Asa Norte - Brasília/DF, nomeado para exercer o cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme Portaria MGI nº 5.870, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de maio de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES