Portaria CGBEN/MGI nº 6.292, de 18 de Junho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 6.292, de 18 de Junho de 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal RN, nos autos do Processo nº 0016449-66.2026.4.05.8400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.007382/2026-61, resolve: Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora EVANILDA BEZERRA DANTAS BARROS, na condição de cônjuge do ex - servidor LUIZ SENA BARROS - Matrícula SIAPE nº 0802322, aposentado no cargo de ARTIFICE DE MECANICA, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 16 de junho de 2026., data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 01428/2025/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA