PORTARIA Nº 879, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 879, DE 17 DE JUNHO DE 2026 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MEC nº 556, de 31 de julho de 2025, publicada no DOU nº 144 de 01/08/2025, página 18, Seção 2 e tendo em vista o determinado que consta no processo nº 23084.008914/2026-89, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão Vitalícia à Sra. Ana Helena Corrêa, cônjuge do ex-servidor aposentado Carivaldo Sousa dos Santos, Matricula SIAPE nº 388668, no cargo de Assistente em Administração do quadro de pessoal desta Universidade Federal Rural da Amazônia, falecido em 15/04/2026, com fundamento no Art. 215, I, e 217 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 15/04/2026, data do óbito do ex-servidor aposentado. JANAE GONÇALVES Em exercício