PORTARIA /SEGEP-MA Nº 228, de 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA /SEGEP-MA Nº 228, de 23 DE MARÇO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Alterar a PORTARIA SEGEP/MA nº 301, de 14.08.2023, publicada no DOU n.º 167 de 31.08.2023, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais a servidora CLAUDIA DINIZ MOREIRA, matriculas 648625, SIAPE- 498152, no cargo de Técnico em Cartografia, com fundamento no Art. 20,§ 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2029, para fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade, conforme Acordão nº 2350/2026-TCU-2º Câmara. (Processos nº 25014.001096/2023-08). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO