REQ 87/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) para debater a violência policial institucional, a garantia do devido processo legal e o combate à impunidade, tomando como referência o emblemático caso do advogado Davi Sebba e o alto índice de letalidade policial do Estado de Goiás.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir o uso excessivo da força pela polícia e a falta de punição em casos de abusos, usando como exemplo o caso do advogado Davi Sebba em Goiás. O debate é importante para pressionar por mais transparência, justiça e respeito aos direitos humanos nas ações das forças de segurança.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
