REQ 84/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade (AH/SD – 2E).
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir como garantir o apoio educacional adequado a crianças e adolescentes com altas habilidades ou dupla excepcionalidade (quando possuem altas habilidades somadas a alguma deficiência). O debate é importante para assegurar que esses estudantes recebam o suporte necessário para desenvolver seu potencial, evitando que fiquem invisíveis ou desamparados no sistema de ensino.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
