REQ 96/2026
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à retirada da Defensoria Pública de Minas Gerais da Ação Civil Pública nº 5006981-44.2025.8.13.0034 que tramita na 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí/MG e trata dos impactos da mineração sobre comunidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em defesa do acesso à Justiça e dos direitos das populações atingidas.
Este requerimento manifesta uma crítica oficial à saída da Defensoria Pública de um processo judicial que protege comunidades afetadas pela mineração no Vale do Jequitinhonha. A medida é importante porque busca garantir que essas populações vulneráveis continuem tendo assistência jurídica gratuita para defender seus direitos contra grandes empresas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
